Uma mudança na infraestrutura financeira brasileira promete transformar a maneira como as empresas acessam recursos. Trata-se da duplicata escritural, versão totalmente digital da tradicional duplicata mercantil, título de crédito emitido a partir de uma venda ou prestação de serviços a prazo.
O Banco Central (BC) iniciou a operação em junho, ainda em caráter experimental e com adesão voluntária. A partir de 2027, porém, o uso passa a ser obrigatório de forma escalonada: primeiro para grandes négocios, depois para médios e, por fim, para pequenos. Quem não aderir ficará impedido de antecipar esses títulos e receber os valores antes do vencimento.
A mudança deverá envolver aproximadamente 1,5 milhão de empresas emissoras e 18 mil grandes sacadoras, em um mercado estimado em R$ 11 trilhões, segundo a Núclea, empresa de infraestrutura financeira responsável pelo registro e pela liquidação de boletos no Brasil.
O objetivo do BC é reduzir fraudes, aumentar a segurança jurídica das operações e ampliar a concorrência entre bancos e fintechs na disputa por recebíveis. A expectativa é que isso se traduza em crédito mais barato para os empreendedores, especialmente na antecipação de duplicatas. “É uma das maiores mudanças desde o Pix”, diz Rafael Dal Mas, superintendente de negócios da Núclea. “Você está mexendo em todos os agentes de mercado.”
Para quem vende a prazo no modelo B2B (para outra empresa), como fornecedores de insumos, prestadores de serviços e indústrias, o novo sistema traz obrigações, mas também oportunidades.
As grandes empresas serão as primeiras a entrar, mas as pequenas e as médias já podem começar a se preparar. Nas próximas páginas, um guia com o que o empreendedor precisa saber.
Entenda o que é uma duplicata
A duplicata é um título de crédito comercial com existência legal própria, distinto da nota fiscal e do boleto. A nota fiscal documenta a operação comercial; o boleto funciona como instrumento de pagamento; e a duplicata representa o direito de receber. Ela formaliza as condições da venda ou da prestação de serviço, como valor, prazo e partes envolvidas, e pode ser executada judicialmente. Se o comprador não pagar, o vendedor tem direito a protestar o título e iniciar a cobrança.
Na prática, empresas com valores a receber em 60 ou 90 dias conseguem antecipá-los por meio dela. Em vez de aguardar o vencimento, apresentam o documento e obtêm o dinheiro antes, com desconto em relação ao valor registrado. “A indústria hoje vende algo a prazo e desconta em seguida. Mas o banco responsável pela cobrança acaba levando o crédito, porque o mercado compra o boleto, não a duplicata”, explica Dal Mas, da Núclea. É justamente esse nó que o novo sistema se propõe a desfazer.
A modalidade escritural na prática
A duplicata atual é emitida pelo próprio vendedor, sem validação externa. Na modalidade escritural, o título é registrado por uma empresa autorizada pelo Banco Central. “Ela nasce em um ambiente eletrônico, dentro de algumas regras e validações para entender se aquele compromisso de pagamento efetivamente existe”, diz Dal Mas.
A escrituradora verifica se há uma nota fiscal que dê lastro à transação, registra o aceite ou a recusa do comprador e acompanha todo o ciclo do título, da emissão ao pagamento. “As informações sobre os recebíveis deixam de ficar dispersas e passam a integrar uma infraestrutura eletrônica padronizada e interoperável”, afirma Ivo Mósca, diretor de inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para Dal Mas, isso tende a reduzir os riscos das operações e melhorar as condições oferecidas às empresas: “Com mais informações, você diminui o risco e melhora a taxa. Essa é a lógica”.
O papel do boleto dinâmico
Quando uma empresa antecipa um recebível, o titular do crédito muda: quem passa a ter direito ao pagamento não é mais o fornecedor original, mas o banco ou fundo que descontou a duplicata. No modelo atual, essa troca gera risco de erro. O pagamento pode ser direcionado ao credor anterior, deixando a instituição que antecipou os recursos sem receber.
O boleto dinâmico busca evitar esse problema. Vinculado à duplicata escritural, ele é atualizado automaticamente sempre que o direito de recebimento é transferido. Assim, quem deve pagar não precisa acompanhar as negociações feitas pelo fornecedor, pois o documento já indica quem deve receber naquele momento. Na avaliação de Mósca, “o mecanismo reduz o risco de o comprador pagar ao credor anterior, evita divergências sobre o destino dos recursos e aumenta a segurança de quem concede crédito com base naquele recebíve
Quando começa a nova operação
O Banco Central definiu 15 de julho como a data oficial de início das operações dos sistemas de escrituração. “Nessa fase experimental, a gente traz para dentro do processo instituições financeiras, emissores e sacados”, pontua Dal Mas. “Todo mundo segue falando com todo mundo, para ver se os fluxos automatizados estão bem amarrados.”
Essa etapa serve para validar processos, testar integrações e fazer ajustes antes da adoção obrigatória. A última fase de interoperabilidade – que permitirá a portabilidade de duplicatas entre diferentes sistemas de escrituração – está prevista para janeiro de 2027. Empresas interessadas em antecipar recebíveis com mais de um banco já podem começar a testar o modelo. A recomendação é não deixar a adaptação para a última hora, evitando chegar despreparado quando a adesão se tornar obrigatória.
Em que momento a adesão será obrigatória
As grandes empresas, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões, serão as primeiras a entrar no sistema, em junho de 2027. As médias, com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões, passam a aderir em dezembro de 2027. Para as pequenas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, a obrigatoriedade começa em junho de 2028. As datas ainda podem sofrer ajustes.
Negócios com faturamento inferior a R$ 360 mil não serão obrigados a aderir, mas também podem se beneficiar do modelo. “É uma forma de o empreendedor de um negócio de pequeno porte mostrar ao mercado a recorrência de sua atividade”, afirma Roberta Fortunato, superintendente de duplicatas escriturais da B3, operadora da bolsa de valores brasileira e de infraestruturas do mercado financeiro.
Embora a obrigação regulatória recaia formalmente sobre as instituições financeiras, as empresas também serão afetadas: quem não estiver apto a operar com duplicatas escriturais não conseguirá descontá-las nem usar esses recebíveis como garantia em operações de crédito.
CRONOGRAMA
▪ Junho de 2026: autorização dos sistemas de escrituração; a adesão dos sacadores é voluntária
▪ Dezembro de 2026: pleno funcionamento
▪ Junho de 2027: adesão dos grandes sacadores (PJs com renda bruta anual superior a R$ 300 milhões)
▪ Dezembro de 2027: adesão dos médios sacadores (PJs com renda bruta anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões)
▪ Junho de 2028: adesão dos pequenos sacadores (PJs com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões)
Fonte: Banco Central
Mais concorrência entre financiadores
No modelo atual, o banco encarregado fica com a operação quase por padrão. O novo sistema tende a mudar essa dinâmica ao colocar o recebível em uma espécie de vitrine acessível a diferentes financiadores. “Vai ter cinco caras querendo comprar a sua duplicata, aí você negocia”, diz Dal Mas. A lógica é semelhante à observada na antecipação de vendas feitas com cartão: mais competição entre instituições, mais opções para as empresas e melhores condições de negociação.
Mósca pondera, porém, que a redução de custos não é automática. “Vai depender dos custos de escrituração, registro, interoperabilidade e liquidação”, afirma. Fortunato também ressalta que, embora a negociação das duplicatas seja livre, ela continuará sujeita às relações comerciais entre as partes. A lei 13.775/18 veda cláusulas que obriguem um fornecedor a negociar seus recebíveis somente com o comprador, afirma. “Mas imagine que você é um pequeno produtor e um grande varejista costuma adquirir 80% da sua produção: existe uma assimetria de poder e é difícil impedir isso.”
Quem ganha mais com a mudança
O maior benefício tende a ficar com pequenas e médias empresas. Com a duplicata escritural, seus recebíveis passam a ser ativos mais confiáveis, rastreáveis e líquidos. “Um empreendedor que vende para compradores sólidos poderá obter crédito com base na qualidade dessas vendas, e não apenas em seu patrimônio ou histórico bancário”, exemplifica Mósca.
Os dados da Núclea já apontam nessa direção: entre 2024 e 2025, empresas com faturamento de até R$ 200 mil registraram aumento de 49% no número de operações com duplicatas e de 125% no valor movimentado. O histórico de pagamentos do sacado também passa a ter peso, segundo Dal Mas: “Ao acompanhar o pagamento das duplicatas, posso identificar os bons pagadores”. Assim, tanto quem emite quanto quem paga pode construir reputação no sistema e, potencialmente, acessar melhores taxas.
Como as empresas devem se preparar
O primeiro passo para o empresário, observa Dal Mas, é decidir se vale a pena se conectar diretamente a uma escrituradora ou usar o banco de relacionamento como intermediário. “A solução mais simples é procurar a instituição financeira e buscar a menor fricção possível”, diz.
Para quem emite duplicatas, a qualidade das informações será essencial. “Se você não tiver as informações bem escrituradas em tempo hábil, vai ter dificuldade de acessar o dinheiro, e isso prejudica o fluxo de caixa”, alerta o superintendente de negócios da Núclea. Mósca acrescenta outros cuidados: mapear o fluxo atual de notas fiscais, cobranças e antecipações; verificar se o ERP (sistema de gestão empresarial) consegue se comunicar com bancos e escrituradoras; e garantir a consistência de dados como CNPJ, valor, vencimento e documento fiscal.
Quem está no lado pagador também precisa ficar atento ao boleto dinâmico. Ignorar uma notificação sobre a mudança de titular e fazer o pagamento ao credor anterior pode resultar em uma cobrança em duplicidade.