A reforma tributária aprovada no Brasil pode produzir um efeito silencioso nas cadeias produtivas: a redefinição das relações entre empresas e seus fornecedores. À medida que o novo sistema de tributação sobre o consumo começa a ser implementado, companhias de diferentes setores já avaliam como reorganizar suas redes de prestadores de serviços e parceiros comerciais.
A mudança ocorre porque o novo modelo amplia a importância da geração de créditos tributários ao longo da cadeia econômica. Isso significa que empresas passam a depender mais da regularidade fiscal de seus fornecedores para garantir o aproveitamento desses créditos.
Na prática, esse cenário pode levar grandes empresas a adotar critérios mais rigorosos na escolha de parceiros comerciais, especialmente quando se trata de fornecedores sujeitos a determinados regimes diferenciados de tributação, que podem impactar o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.
Fernanda Ferreira, advogada e sócia da área de direito tributário do b/luz, explica que a reforma cria um incentivo indireto para que as empresas avaliem com mais atenção a estrutura fiscal de quem está na etapa anterior da cadeia.
“Com o novo sistema, a organização tributária do fornecedor passa a influenciar diretamente a carga tributária de quem contrata. Isso tende a aumentar a preocupação das empresas com o nível de compliance fiscal ao longo da cadeia”, afirma.
Segundo ela, esse movimento pode gerar mudanças importantes nas relações comerciais entre empresas de diferentes portes.
“Empresas maiores podem começar a exigir maior regularidade fiscal e transparência de seus fornecedores para garantir o aproveitamento de créditos. Isso pode elevar o padrão de organização tributária nas cadeias produtivas”, diz.
Marcelo Tendolini Saciotto, também advogado e sócio da área tributária do b/luz, afirma que o novo modelo pode funcionar como um mecanismo de seleção dentro do mercado.
“Empresas que não estiverem organizadas do ponto de vista fiscal podem perder competitividade dentro da cadeia produtiva. O novo sistema tende a favorecer fornecedores com maior nível de compliance fiscal e menor risco para o aproveitamento de créditos.”, explica.
Ele ressalta que isso não significa necessariamente a exclusão de pequenos fornecedores, mas sim uma mudança nas exigências do ambiente de negócios.
“A reforma não impede que empresas menores participem das cadeias produtivas. O que muda é que o nível de organização tributária passa a ser um fator relevante para manter relações comerciais”, afirma Saciotto.
Em muitos setores da economia brasileira, especialmente serviços, tecnologia e comunicação, a contratação de microempresas e profissionais organizados como pessoas jurídicas é bastante comum. Essa estrutura pode exigir ajustes ao longo dos próximos anos.
Empresas que operam em cadeias produtivas complexas já começam a realizar simulações para entender como diferentes perfis de fornecedores podem impactar sua carga tributária no novo sistema.
Esse tipo de análise também começa a aparecer em processos de planejamento estratégico e revisões contratuais, principalmente em empresas que dependem de redes amplas de prestadores de serviços.
Outro fator que contribui para essa preocupação é o período de transição da reforma, quando o sistema atual e o novo modelo tributário devem coexistir por vários anos.
Durante esse intervalo, empresas precisarão lidar com regras diferentes de tributação, o que aumenta a necessidade de planejamento tributário e de organização das cadeias de suprimentos.
Para Fernanda Ferreira, esse processo tende a provocar uma transformação gradual na forma como as empresas estruturam suas relações comerciais.
“A reforma tributária traz uma mudança importante de mentalidade. A cadeia produtiva passa a ocupar um papel central na estratégia tributária das empresas”, afirma.
Marcelo Saciotto acrescenta que companhias que anteciparem essa análise terão melhores condições de se adaptar ao novo ambiente tributário.
“Empresas que entenderem como a organização da cadeia de fornecedores impacta a geração de créditos tributários tendem a preservar competitividade no longo prazo”, conclui.