O número de estrangeiros que são microempreendedores individuais no Brasil vem crescendo: eram 74,2 mil em 2023, 76,8 mil em 2024 e já chegou a 85,4 mil em 2025
Muitas pessoas de outros países buscam não apenas um lugar para viver, mas também para empreender. Uma das principais dúvidas nesse processo é se é possível formalizar um negócio como microempreendedor individual (MEI). A resposta é sim, e a tendência vem crescendo na prática.
Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o número de estrangeiros que são MEI no Brasil vem crescendo: eram 74,2 mil em 2023, 76,8 mil em 2024 e já chegou a 85,4 mil em 2025.
As pessoas vindas de países da América do Sul estão entre as que mais abriram MEI no Brasil, representando 66% do total de estrangeiros formalizados. Entre eles, os imigrantes venezuelanos lideram com 20,9% (17,8 mil), seguidos pelos bolivianos, com 14% (11,9 mil), colombianos (8,7 mil) e argentinos (7 mil). Completam os dez primeiros países com maior número de MEIs estrangeiros: Uruguai (3,8 mil), Haiti (3,5 mil), Paraguai (3,4 mil), Peru (3,3 mil), Portugal (2,8 mil) e Cuba (2,7 mil).
Fernanda Sousa de Oliveira, analista de negócios do Sebrae SP, diz que “o empreendedorismo estrangeiro é uma força vital para a economia brasileira. ”Formalizar-se como MEI é a porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil, permitindo a emissão de notas fiscais, acesso a crédito e a construção de um futuro sólido para seu negócio.”
Requisitos para abrir MEI como estrangeiro
Para se tornar MEI no Brasil, estrangeiros devem atender a alguns requisitos fundamentais:
1. Situação migratória regular
O ponto-chave é possuir um visto que permita o exercício de atividades remuneradas no país. O documento necessário é a Carteira Nacional de Registro Migratório (CRNM), antigo RNE. Também são aceitos o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e o Protocolo de Solicitação de Refúgio, desde que válidos e regularizados junto à Polícia Federal.
2. CPF válido
É necessário ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF). Caso ainda não possua, o estrangeiro deve solicitá-lo à Receita Federal. É vital que os dados do CPF (nome, data de nascimento etc.) estejam idênticos aos do documento migratório.
3. Conta Gov.br
A conta Gov.br é essencial para acessar serviços digitais do governo. Para facilitar a inscrição do MEI, o ideal é que a conta seja nível Prata ou Ouro, embora contas nível Bronze também sejam aceitas, exigindo mais preenchimento manual de dados.
Passo a passo para abrir MEI no Brasil
- Acesse a página “Quero ser MEI”, dentro da plataforma gov.br;
- Selecione “Formalize-se”;
- Se ainda não tiver um cadastro no portal do governo, clique em “Ir para gov.br”. Se já tiver, clique em “Entrar com gov.br”;
- Aceitar o termo de que está ciente do consentimento dos dados;
- Preencha seus dados de identificação;
- Escolha a atividade exercida e a forma de atuação;
- Preencha o endereço comercial;
- Preencha o endereço residencial;
- Selecione as declarações (de desimpedimento, de opção pelo Simples Nacional e de microempresa);
- Selecione Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento;
- Finalize o processo.
Direitos e deveres do MEI estrangeiro
Uma vez formalizado, o MEI estrangeiro tem os mesmos direitos e deveres que um brasileiro:
- Limite de faturamento: até R$ 81 mil por ano;
- Contribuição mensal: pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que garante aposentadoria e auxílio-doença;
- Contratação: pode contratar até um funcionário;
- Declaração anual: entrega obrigatória da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).